IBDFAM na Mídia
STJ põe horas extras no cálculo de pensões
27/06/2013 Fonte: O EstadãoMaria Berenice Dias, especialista em direito de família, diz que alimentos recebidos por filhos devem acompanhar sempre o rendimento dos pais
Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia. Esse é o entendimento da 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decisão divulgada ontem. A sentença pode servir de base para outras ações na área.
Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Maria Berenice Dias, a decisão segue outros tribunais. "Os alimentos acompanham os rendimentos dos pais. O julgamento atende ao princípio da proporcionalidade", afirmou a jurista.